Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins

A ser assim, no instante da análise de vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Ano passado sofrir uma condenação por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em Pormenores nunca nada Muito mais ressalvo de que minha indole nunca foi essa,coisas por ma influência e tal enfim.. Essa e a minha dúvida. Sera que posso tomar posse?

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

ESTES critfoirios de investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo do atuaçãeste, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Por fim, salienta-se que os fatos narrados ocorreram a mais do 5 anos, trata-se por fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:

Ministro Brito Pereira, presidente do TST, cassou ESTES efeitos da liminar qual impedia a privatizaçãeste por distribuidoras da Eletrobras. O ministro atendeu a pedido feito através AGU. Para ele, a determinaçãeste de suspensãeste do processo estava fundamentada unicamente na inexistência do estudo A cerca de eventuais impactos da privatização nos clique para descobrir mais contratos do manejorefregatráfego, isento de que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento com tal obrigação. (Clique cá)

No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de forma de que não é razoável eliminaçãeste do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão por cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não tenha ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Venho atravé especialmentes deste sanar uma dúvida sobre um concurso qual estou prestando para a polícia Militar…

Ø possuidor de registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu de que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso por Delegados do Polícia.

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