A arma secreta para Desembargador Mauro Martins



"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, este qual não se verifica em relação a vereadores qual se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

3. É assente pelo STJ o entendimento de que a penhora A respeito de o faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, o qual evidencia tratar-se do hipótese diversa da referente ao dinheiro, que é listado em primeiro lugar pelo art. 11 da LEF.

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Em regime de plantão, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, qual possui tais como relator este ministro Alexandre por Moraes. Constate a decisãeste na íntegra, clique cá.

                • Este que significam as expressões “interesse integrado”, “efetiva comunhão de interesses” e “atuaçãeste conjunta”, previstas no artigo                    2º, § 3º, da CLT, de modo a fins por caracterização de grupo econômico?

Petrobras anuncia Este momento entendimento de modo a encerrar proceder coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles de que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência. Flávio Rocha é condenado por injúria contra procuradora do Produção

Por seu turno, este ministro Humberto Martins ponderou qual, aparentemente, este grau por tolerância do magistrado “é zero”:

O município do Inconveniente Taquari atravessará por nova eleição de modo a eleger prefeito e vice-prefeito pelo POR DIA 2 por julho, pois o candidato Ainda mais votado na última eleiçãeste em 2016, Lairto João Sperandio, teve este Requerimento por Registro do Candidatura indeferido pelo juiz 8ª Zona Eleitoral por manter-se inelegível.

O Emprego alegou que poderia majorar por 10% de modo a 15% por se tratar do evento com patrocínio. Empresa de utilizandofoircio eletrônico é condenada por alienar Resultado utilizando boleto adulterado

Parte nãeste deve pagar multa por litigância de má-fé devido a erro de advogado em petiçãeste inicial. A decisãeste é da 6ª turma do TRT da 4ª regiãeste qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando que "nãeste pode este julgador clique para investigar deixar de observar qual a petição inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste pela parte". Por fim, determinou a expedição de ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

Conar divulga circular A cerca de publicidade do bebidas alcoólicas para reforçar cuidados na comunicação do segmento em época do festas. (Clique aqui)

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